Monetização emocional e dados cerebrais: os desafios jurídicos da nova fronteira da privacidade

A  tecnologia avança em ritmo exponencial — e, com ela, surgem novas preocupações jurídicas e éticas que não podem mais ser ignoradas.

Estamos entrando em uma nova era: a monetização emocional.

Se hoje já nos acostumamos a entregar o CPF na farmácia em troca de desconto, permitindo que hábitos de consumo e até informações relacionadas à nossa saúde fiquem vinculados ao nosso perfil, imagine o próximo passo: a coleta de sinais neurais capazes de identificar níveis de atenção, estresse, impulsos e reações emocionais.

É exatamente isso que a neurotecnologia de consumo já começa a fazer.

Por meio de headsets, faixas de monitoramento e interfaces cérebro-computador, empresas passam a captar sinais elétricos do cérebro. Diferentemente de dados tradicionais, como localização, histórico de navegação ou preferências de compra, esses dados podem revelar padrões emocionais e cognitivos profundos — muitas vezes sem que o próprio usuário tenha plena consciência do que está sendo extraído.

A expectativa é que esse mercado ultrapasse US$ 55 bilhões na próxima década.

A pergunta que fica é: estaremos caminhando para bolhas ainda mais profundas?

Se hoje já recebemos publicidade microdirecionada com base em nossas pesquisas, curtidas e hábitos de compra, o que acontecerá quando a tecnologia começar a interpretar emoções, vulnerabilidades e estados mentais em tempo real?

Até que ponto o consumo passará a ser moldado não apenas pelo que escolhemos, mas pelo que sentimos?

O caso no Chile expõe de forma emblemática as lacunas legais desse cenário. A Suprema Corte chilena reconheceu a violação do direito à integridade mental em um caso envolvendo a coleta e utilização de dados cerebrais, evidenciando que a legislação ainda corre atrás de uma realidade tecnológica que já está em curso.

Mais do que inovação, estamos falando sobre privacidade mental, autonomia da vontade e proteção da dignidade humana.

O Direito precisará responder, com urgência, a uma questão central: quem é o verdadeiro titular dos nossos pensamentos, emoções e reações neurais?